Loucuras de Lady Lita

Loucuras de Lady Lita

Friday, September 02, 2016

NÃO HÁ NADA DE ERRADO COM VOCÊ



Não há nada de errado com você
O medo de haver alguma coisa errada conosco é nosso maior obstáculo à alegria. Na verdade, não existe outro obstáculo.
Quando você decide que tem alguma coisa errada em você, algo ruim, alguma carência ou insuficiência, sua vida reflete essa crença. Diante disso, você tem a impressão de que os outros o rejeitam, que o mundo se fecha para você, que o destino é malvado, que a vida está contra você, que os céus o estão punindo. Na verdade, é você que está se condenando e sabotando aquilo que é bom. Assim, tudo precisa de esforço, os sucessos são muito árduos, a felicidade é breve, o amor sempre dá errado e não há paz.
Não há nada de errado com você. Certamente que sua percepção pode estar com problemas. E seu raciocínio pode estar falho. E você pode tomar decisões inconvenientes. Por exemplo, você pode decidir que verá defeitos que ninguém vê em você. Você pode tentar convencer o mundo de que não é digno de amor. Dê a essas ideias estranhas todo o poder, se quiser, mas quem você é – seu Eu incondicionado – permanecerá íntegro, digno e são.
A verdadeira psicoterapia é o processo de modificar seu modo de se ver. A mudança acontece sempre que você pratica a auto-aceitação incondicional, sempre que você se dá um tempo. A mudança acontece sempre que você opta pela bondade no lugar do julgamento, pelo perdão em vez da autoagressão, pelo riso e não pela condenação.
A vida sempre melhora quando você se trata melhor.
O ato final (e único) da cura consiste em aceitar que não há nada de errado com você.
Experimente fazer este exercício hoje, insista em procurar o que há de bom em todas as pessoas que você encontrar. Veja a luz em seus olhos, em seu rosto, em seu sorriso e em sua presença. Faça uma reverência mental para a luz presente em todas as pessoas com quem você encontrar hoje. Acima de tudo, não diga a ninguém que há alguma coisa errada com elas.
Quando você lança essa luz sobre os outros, a fortalece em seu interior.

(Robert Holden)

Wednesday, June 08, 2016

A fraternidade como caminho (ainda) a ser desvelado pelo Direito de Família

Por Guilherme Wünsch e Wilson Engelmann – 06/06/2016
Foi no século XX, ao lado de ter proporcionado uma evolução tecnológica, que também se verificou o abalo de valores que sustentaram ética e juridicamente os valores da civilização ocidental. O jurista do novo século não encontra valores consagrados e definidos para ditar os rumos da ordem jurídica contemporânea, nem critérios válidos e permanentes para imprimir-lhe eficácia e coerência. Por tal razão, o direito positivo vai se transformando em uma colcha de retalhos.[1] No Direito de Família, a dogmática encontrou no chamado princípio ou noção de afetividade uma espécie de resposta a qualquer forma familiar. Porém, vislumbra-se que tal noção já não mais é suficiente para justificar o ser família no Direito Civil Contemporâneo. Amarrar-se a uma espécie apenas de princípio que não possui conteúdo jurídico é prender-se a um discurso comum, que não considera, efetivamente, que os indivíduos que formam a família, muito além de serem afetivos, são fraternos. Considera-se que o discurso do afeto nas relações familiares, transformou-se muito mais em um discurso fetichista, mormente pela doutrina e jurisprudência, que, em razão deste princípio da afetividade, modelou um discurso jurídico pronto, que desconsidera a cientificidade teórica, aproximando-se daquilo que Warat cunhou como um senso comum teórico dos juristas.
O discurso da dogmática jurídica colide frontalmente com as conclusões da moderna epistemologia, que postula a inexistência de um conhecimento ponto e acabado, mas apenas de verdades aproximadas. O que os juristas dogmáticos afirmam ser ciência não passa de um conjunto de crenças e valores, que, articulados no interior de uma formação discursiva, dá o efeito de ser um conhecimento sistemático e coerente. Eis, novamente, as representações de práticas cotidianas que constituem o senso comum teórico dos juristas. No saber jurídico dominante, a maior parte das análises produzidas prefere não assinalar as dimensões sociais dos diferentes discursos do Direito, bem como o seu papel, enquanto um dos elementos constituintes das relações político-sociais. É dizer que o paradigma da ciência jurídica predominante encontra-se fundamentado em mecanismos conceituais que apresentam um âmbito de significação tópico-retórico, que não tem por função primordial a organização sistemática de um discurso do conhecimento, mas, antes, pretendem condicionar as formas de raciocínio dos juristas, assim como estabelecer o consenso em torno de alguns princípios éticos e do monopólio da força assumido pelo Estado.[2]
A fraternidade possui um sentido vagamente anacrônico, segundo Resta, eis que reporta às narrativas com as quais se apresentava, no cenário da Revolução Iluminista, aquele projeto complexo a partir do qual a política e o direito moderno teriam permeado a história subsequente. O Direito Fraterno, tendo aparecido timidamente na época das grandes revoluções, retorna hoje, anacronicamente a re-propor aquelas condições que já se haviam se apresentado no passado.[3] Ensina Sandra Vial que o Direito Fraterno, enquanto metateoria, utiliza-se também (assim como outros fundamentos) da técnica, no sentido ambivalente implícito sempre no con-texto da sua utilização. Assim, é fundamental ter presente a ideia de pharmakon, termo grego que pode significar, ao mesmo tempo, remédio e veneno, dependendo da forma como utilizamos a própria técnica.
Neste sentido, o Direito Fraterno prima pela análise transdisciplinar dos fenômenos sociais. A transdisciplinaridade significa, antes de tudo, transgredir e, ao mesmo tempo, integrar. É nesta perspectiva que Resta busca, em várias áreas do conhecimento, os fundamentos, as fragilidades e a aposta para o Direito Fraterno.[4] Um fundamento importante para o direito fraterno deriva da identificação do paradoxo da humanidade ou desumanidade da sociedade, na perspectiva que ressalta que existe uma grande distância entre ser homem e ter humanidade. Este aspecto aponta para a necessidade de uma análise antropológica dos deveres contidos na gramática dos direitos, porque os direitos humanos são o lugar da responsabilidade e não da delegação.
Como alude Resta, enquanto, com uma certa ênfase, se exaltam os intervalos, em relação ao passado, operados pela técnica e se chega a definir o modelo pós-humano da “vida” e das suas representações, ao direito se dirigem sempre mais fortes demandas por indicar limites e explicitar as possibilidades dentro de fronteiras normativas. A tradição jurídica pela qual a técnica toma distância esmagando todas as referências, mostra ao contrário consciência de tais problemas; e não é de hoje. A relação que o direito estabeleceu com a “vida” é menos ingênua de quanto possa parecer. Tomar consciência talvez ajude a se orientar de maneira ao menos aproximativa.[5]
O direito fraterno coloca em evidência toda a determinação histórica do direito fechado na angústia dos confins estatais e coincide com o espaço de reflexão ligado ao tema dos Direitos Humanos, com uma consciência a mais: a de que a humanidade é simplesmente o lugar comum, somente em cujo interior pode-se pensar o reconhecimento e a tutela. Bastaria, para tanto, como compreende Resta, escavar na fenda profunda que corre entre duas diferentes expressões como “ser homem” e “ter humanidade”.[6] Ser homem não garante a posse sobre o sentimento de humanidade, e, por essa razão, o Direito Fraterno se trata de um modelo que abandona a fronteira fechada da cidadania e olha em direção à nova forma de cosmopolitismo, representada pela necessidade universalista de respeito aos Direitos Humanos.
No âmbito do Direito de Família, entende-se que deve haver o espaço para a metateoria do Direito Fraterno explicar, juridicamente, os vínculos de fraternidade que se formam dentro da relação familiar, como uma resposta científica ao conceito de afetividade nas relações familiares. A família está sempre no foco dos estudos das ciências sociais e demais ciências comportamentais, pois é a primeira instituição social que o indivíduo se depara ao nascer, ela é e continuará sendo o núcleo básico e essencial de qualquer sociedade. Diante das transformações sociais que desencadearam as modificações dos conceitos de família, torna-se necessário expressar um conceito jurídico para a entidade familiar, entendida como o conglomerado de pessoas que vivem unidas por um vínculo socioafetivo em prol da realização de um bem comum, a ideia de plena realização na família.
A partir desse entendimento, concebe-se que a fraternidade está presente em todas as relações familiares, pois está embasada na concretização de um bem que seja comum a todos os membros da família que, por sua vez, estão ligados entre si por um vínculo não apenas afetivo, mas fraterno, mormente porque a ideia de fraternidade penetrou, ainda que discretamente, no ordenamento jurídico, passando a ser aplicado por outras vias, como é possível observar quando se aplicam os requisitos da função social da empresa e da propriedade, entre outras matérias que priorizam o respeito ao ser humano e suas relações sociais, previstos no texto constitucional de 1988, capazes de assegurar à fraternidade total reconhecimento e obrigatoriedade normativa de cumprimento e efetivação.

Notas e Referências:
[1] JUNIOR, Humberto Theodoro. A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica. IN: Revista da EMERJ. v. 9, n. 35, 2006. p.15.
[2] ROCHA, Leonel Severo. A problemática jurídica: uma introdução transdisciplinar. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1985. p.37-44.
[3] RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução: Sandra Regina Martini Vial (coordenadora). Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004. p.10-2.
[4] VIAL, Sandra Regina Martini. O direito fraterno na sociedade cosmopolita. IN: Contribuciones desde Coatepec. núm. 12, enero-junio, 2007, p. 123-138. Universidad Autónoma del Estado de México. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=28101207. Acesso em: 03 de junho de 2016. Segundo a autora, considera-se relevante, para o bom entendimento do tema, comentar brevemente a semântica da palavra fraternidade. Ela tem origem no vocábulo latino frater, que significa irmão, e no seu derivado fraternitas, fraternitatis e fraternitate. É substantivo feminino, que apresenta três significados: (a) parentesco de irmãos; irmandade; (b) amor ao próximo, fraternização; e, (c) união ou convivência de irmãos, harmonia, paz, concórdia, fraternização. O verbo fraternizar, por outro lado, vem da união entre fraterno + izar, e apresenta quatro significados quais sejam: (a) v.t.d. unir com amizade íntima, estreita, fraterna; (b) v.t.i., v.int. unir-se estreitamente, como entre irmãos; (c) aliar-se, unir-se; e, (d) fazer causa comum, comungar nas mesmas ideias, harmonizar-se (Ferreira, 1986). Resta (2002) alerta para a diferença entre fraternidade (que indica sentimento), fratellanza (que indica condição) e a ideia de affratellamento (que indica projeto).
[5] Mentre, con uma certa enfasi, si esaltano le cesure rispetto al passato operate dalla técnica e si arriva a definirei l modelo post-umano dela vita e dele sue rappresentazioni, al diritto si rivolgono sempre più forti richieste di indicare limiti e di esplicitare confini normativi dentro i quali definir ele poissibilità. La tradizione giuridica, dalla quale, si è detto, la técnica prende distanza travolgendone tutti i riferimenti, mostra al contrario consapevolezza di tali problemi; e non da oggi. Il rapporto che il diritto ha da sempre stabilito con la vita è meno ingênuo di quanto possa apparire. Prenderne conscienza forse aiuta a orientarsi in manera meno approssimativa. RESTA Eligio. Diritto vivente. Roma-Bari: Editori Laterza, 2008. p.81.
[6] RESTA, Eligio. O direito fraterno. Tradução: Sandra Regina Martini Vial (coordenadora). Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2004. p.13.

Guilherme WunschGuilherme Wünsch é formado pelo Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, Mestre em Direito pela Unisinos e Doutorando em Direito pela Unisinos. Durante 5 anos (2010-2015) foi assessor jurídico da Procuradoria-Geral do Município de Canoas. Atualmente, é advogado do Programa de Práticas Sociojurídicas – PRASJUR, da Unisinos, em São Leopoldo/RS; professor da UNISINOS e professor convidado dos cursos de especialização da UNISINOS, FADERGS, FACOS, FACENSA, IDC e VERBO JURÍDICO.

Wilson Engelmann
Wilson Engelmann é Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2005). Atualmente é professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da UNISINOS. Coordenador Adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da UNISINOS. Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq/Unisinos). Avaliador ad hoc do INEP/DAES. Orientador de bolsista de iniciação científica PIBITI/CNPq, PIBIC/CNPq e FAPERGS. Orientador de Mestrado e Doutorado.

Imagem Ilustrativa do Post: Sandy family // Foto de: Rusty Zipper // Sem alterações

O texto é de responsabilidade exclusiva do autor, não representando, necessariamente, a opinião ou posicionamento do Empório do Direito.

Tuesday, April 26, 2016

Furtos e Danos Ocorridos no Interior dos Condomínios Edilícios. Quem será Responsabilizado?

Este texto visa estabelecer alguns parâmetros de aplicabilidade da norma consumerista e de responsabilização civil das partes por atos ilícitos cometidos no interior de condomínios edilícios.
Para atender a tal desiderato, primeiramente, é necessário que no atentemos à possibilidade de direcionar a resolução de um conflito de interesses para o conteúdo normativo (princípios e regras) do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para tanto, é necessário verificar se as partes envolvidas – condomínio e moradores – são legítimas, se podem se valer do microssistema e, com isso, receber tratamento diferenciado.
O CDC possui três características importantes, tratando-se de ummicrossistema autônomo, de uma lei principiológica, e que contém normas de ordem pública e de interesse social[1].
A relação de consumo pressupõe a existência da figura de um consumidor e de um fornecedor, com as equiparações previstas no próprio CDC. Essa é a condição necessária e suficiente para serem aplicadas as normas do CDC. É assente, no entanto, na doutrina e jurisprudência, que o CDC não se aplica ao âmbito interno do condomínio, ou seja, entre condôminos.
O condomínio não tem personalidade jurídica. Não é pessoa física nem jurídica. Não presta serviços mediante remuneração. Constitui-se em uma comunhão de interesses, pela qual são rateadas despesas. Não tem objetivo de lucro, distinguindo-se, assim, das sociedades.
 O condomínio nada mais é, em essência, que a massa ou o conjunto de condôminos, isto é, o complexo de co-proprietários da coisa comum. Ora, não teria sentido imaginar que cada um dos co-proprietários pudesse ser considerado “consumidor” em relação aos demais e que estes, por sua vez, pudessem ser tidos na qualidade “fornecedores” de “produtos” e/ou de “serviços” uns aos outros, co-respectivamente, pois isto não só contrariaria a natureza mesma das coisas como aberraria dos princípios e das normas jurídicas disciplinadoras da espécie, destoando por completo da realidade e da lógica mais complementar.
Ademais,
não existe verdadeira e própria relação de consumo, não podendo o condomínio, a toda evidência, ser considerado “fornecedor de produtos e serviços”, nem o condômino “consumidor final” de tais “produtos e serviços”, como é de meridiana clareza, ou, em outros termos, de primeira, elementar e inafastável intuição.[2]
À evidência, a relação jurídica estabelecida entre os condôminos e o condomínio não pode ser tutelada pelo CDC.
Note que o condômino é responsável pelo pagamento das despesas condominiais, inexistindo a posição de consumidor final exigida pelo art. 2º do CDC. O condomínio, por sua vez, é responsável pela administração, fiscalização e pelos investimentos dos valores recebidos no empreendimento imobiliário, inexistindo a posição de fornecedor de produto ou serviço exigida pelo art. 3º do CDC.
Nesse sentido, é a jurisprudência do STJ:
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. CONTRATO DE EDIFICAÇÃO POR CONDOMÍNIO. CDC. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI N. 4.591/64. – Na hipótese de contrato em que as partes ajustaram a construção conjunta de um edifício de apartamentos, a cada qual destinadas respectivas unidades autônomas, não se caracteriza, na espécie, relação de consumo, regendo-se os direitos e obrigações pela Lei n. 4.591/64. – Agravo não provido. (AgRg no Ag 1307222/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, j. em 04/08/2011, DJe 12/08/2011).
CIVIL E PROCESSUAL. CONTRATO DE EDIFICAÇÃO POR CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO MOVIDA POR CONDÔMINOS CONTRA OUTRO. MULTA. REDUÇÃO. CDC. INAPLICABILIDADE. INCIDÊNCIA DA LEI N. 4.591/64, ART. 12, § 3º. I. Tratando-se de contrato em que as partes ajustaram a construção conjunta de um edifício de apartamentos, a cada qual destinadas respectivas unidades autônomas, não se caracteriza, na espécie, relação de consumo, regendo-se os direitos e obrigações pela Lei n. 4.591/64, inclusive a multa moratória na forma prevista no art. 12, parágrafo 2º, do referenciado diploma legal. II. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 407.310/MG, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, j. em 15/06/2004, DJ 30/08/2004, p. 292).
Por conseguinte, a relação jurídica existente entre condômino e condomínio edilício é regida pela Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias, isto é, pela Lei n. 4.591/64.
Neste momento, portanto, diante da não aplicação do CDC às relações entre condômino/condomínio, e da existência de legislação específica regulamentando essa relação, cabe-nos analisar a responsabilidade dos condomínios edilícios em casos de furto e danos de veículos estacionados em seu interior.
A bem da verdade, a legislação condominial é absolutamente silente no que tange à hipótese de responsabilidade civil no condomínio edilício, o que impõe algumas considerações prévias acerca dessa responsabilidade.
Como cediço, a ação de indenização fundada em responsabilidade civil de direito comum é regulamentada pelo art. 186 do atual Código Civil brasileiro, que dispõe: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”.
Com efeito, para surgir o dever de indenizar, é necessário que concorram três elementos: dano, entendido como a ocorrência do efetivo prejuízo; conduta culposa do agente e nexo de causalidade entre um e outro, que pode não se estabelecer, caso se comprove ter sido o dano provocado por agente externo ou decorrente de culpa exclusiva da vítima.
Considerando tais elementos, há entendimento de que o condomínio é responsável por furtos e danos em seu interior, pois, raramente, há interesse dos condomínios em assumir tal responsabilidade por escrito, em convenção, regulamento interno ou assembleia geral:
Com a utilização de modernos sistemas de segurança e com a contratação, cada vez mais frequente, de guardas particulares ou de empresas de vigilância e segurança armada, a responsabilidade dos condomínios pela subtração criminosa de bens das unidades privativas passa a mudar de feição. Isso porque as despesas para a compra e a utilização de bens e equipamentos de segurança, como circuito fechado de câmeras e TV, sistemas de gravação de imagens em tempo real e botões antipânico, bem como para a contratação de serviços de ronda, vigilância e segurança armada, são todas arcadas pelos condôminos, que, no final das contas, buscam um maior resguardo de sua integridade física e de seus bens.
Ainda:
Se o condomínio utiliza sistema de vigilância próprio ou contrata empresa de segurança privada e armada, ainda que não haja previsão em convenção ou regulamento, passa a assumir a obrigação de zelar pela integridade dos proprietários e dos bens das unidades autônomas[3].
Esse entendimento, no entanto, não vem prevalecendo no âmbito da jurisprudência. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para que o condomínio possa ser responsabilizado por furtos ou danos ocorridos nas áreas comuns ou na garagem do edifício, é necessário que haja, na convenção de condomínio ou no regimento interno, cláusula expressa prevendo tal responsabilidade. Nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO EM ÁREA COMUM. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DA CONVENÇÃO OU REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente a Convenção de Condomínio, ou Regimento Interno do mesmo, inviável aferir se há previsão expressa de responsabilidade nos casos de furto em área comum. A presença da cláusula é condição para a responsabilização do condomínio nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 9.107/MG, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 24/8/2011.)
RESPONSABILIDADE CIVIL – CONDOMÍNIO – SUBTRAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM E DE PERTENCES DEIXADOS NO INTERIOR DE AUTOMÓVEL ESTACIONADO NA GARAGEM COLETIVA DO PRÉDIO – INEXISTÊNCIA DE PREPOSTO, COM A INCUMBÊNCIA DE GUARDAR E VIGIAR OS VEÍCULOS – ENCARGO DE PROMOVER VIGILÂNCIA, COMETIDO AO SÍNDICO, EM CARÁTER GENÉRICO, QUE HAVERÁ DE SER EXERCIDO EM SINTONIA COM OS MEIOS POSTOS À SUA DISPOSIÇÃO, PELO ORÇAMENTO DE RECEITAS – INEXISTÊNCIA DE APARATO ESPECÍFICO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA – SUBTRAÇÃO, ADEMAIS, QUE TERIA SIDO COMETIDA, COM AMEAÇA A MÃO ARMADA – NÃO CONFIGURAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO– RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. – Ao contrário da posição adotada pela Corte de origem, mostra-se relevante a necessidade expressa previsão na convenção ou, ainda, de deliberação tomada em assembleia no sentido de que o condomínio tenha, especificamente, serviço de guarda e vigilância de veículos. In casu, a circunstância de existir porteiro ou vigia na guarita não resulta em que o condomínio estaria a assumir a prefalada guarda e vigilância dos automóveis, que se encontram estacionados na área comum, a ponto de incidir em responsabilidade por eventuais subtrações ou danos perpetrados. – Em harmonia com os precedentes desta Corte Superior, bem como com lições doutrinárias, merece acolhida o inconformismo, a repercutir na inversão do ônus da sucumbência. – Recurso especial conhecido e provido. (REsp n. 618.533/SP, Relator o Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 4/6/2007).
Sobre o tema, Rui Stoco pontifica:
Os edifícios em condomínio não respondem, como regra, pelo furto de veículos, seus acessórios ou objetos neles deixados, quando estacionados na garagem do prédio. Ao estacionar seu veículo na vaga de garagem existente no prédio o condômino ou apenas morador ou usuário não transfere a sua guarda à administração do condomínio, nem entre eles se estabelece um contrato de depósito. Aliás, quase sempre as convenções de condomínio trazem disposição nesse sentido, pois, como ali está firmado, as vagas de garagem constituem unidades agregadas à própria unidade residencial ou comercial pertencente ao usuário. Com essa previsão expressa de inexistência de garantia, o condômino, locatário ou mero usuário já não poderá alegar ignorância, posto que alertado, de modo que lhe caberá tomar maiores providências no que pertine à segurança, mantendo seu veículo permanentemente trancado, com os vidros fechados; não deixando objetos de valor visíveis em seu interior; instalando alarme, trava de segurança, sistema de corte de combustível e mantendo seguro do veículo. A obrigação de guarda só pode prevalecer se estiver expressamente prevista na Convenção ou no Regulamento Interno do condomínio ou se este mantiver guarda ou vigilante para o fim específico de zelar pela incolumidade dos veículos estacionados na garagem do prédio.[...] Portanto, para que se possa responsabilizar o condomínio, seria necessário que, por deliberação dos condôminos, determinadas medidas de segurança devessem ser adotadas e houvessem falhado no caso concreto, por culpa do síndico ou de algum preposto[4]
Dessa forma, o condomínio só responde por furtos e danos de veículos ocorridos nas suas áreas comuns se isso estiver expressamente previsto na respectiva convenção de condomínio ou em seu regimento interno.
E um ponto aqui merece nossa especial atenção: mostra-se relevante a necessidade de expressa previsão na convenção ou no regimento interno de que o condomínio tenha, especificamente, serviço de guarda e vigilância de veículos. O simples fato de haver porteiro ou vigia na guarita não resulta na conclusão de que o condomínio estaria a assumir a guarda e vigilância dos veículos estacionados na área comum, a ponto de incidir em responsabilidade por eventuais subtrações ou danos perpetrados.
O fato de existir cerca elétrica e câmera de segurança ou de haver contratado empresa para prestação de serviços de zeladoria não significa que o condomínio assumiu tacitamente a obrigação de guarda dos bens dos condôminos e não afasta a cláusula de exclusão prevista em convenção. Nem mesmo a falta de funcionamento dos equipamentos, que sequer são capazes de obstar a prática de ilícitos, enseja o dever de indenizar.
Nesse sentido, o Colendo Tribunal de Justiça de São Paulo:
Responsabilidade civil. Indenização por dano moral e material. Furto em loteamento fechado. Estatutos da associação de moradores não fixam a obrigação de indenizar eventual dano ao patrimônio. A mera existência de portaria e controle de pessoas não constitui fator capaz de gerar direito de reparação por atos ilícitos praticados por terceiros. Ausência de imputação de culpa à ré. Recurso da ré provido, prejudicado o recurso adesivo interposto pelo autor. (Apelação Cível n. 0274535-04.2009.8.26.0000, 10ª Câmara de Direito Privado, Rel. Coelho Mendes, j. em 30.07.2013).
Ademais, é possível que a própria convenção condominial exclua expressamente a responsabilidade do condomínio, sendo, pois, lícito aos condôminos estabelecer como indevida indenização pelo condomínio em virtude de danos sofridos por veículos estacionados na garagem do edifício, sendo considerada válida a cláusula de não indenizar, consoante se verifica na ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – FURTO EM UNIDADE CONDOMINIAL – PREVISÃO EXPRESSA DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO NA CONVENÇÃO – INDENIZAÇÃO AFASTADA – RECURSO IMPROVIDO. Estabelecendo a Convenção/Regulamento cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos no seu interior, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, porque não desqualifica a força da regra livremente pactuada pelos condôminos. (APELAÇÃO CÍVEL N. 1.0024.09.760305-4/001, Relator Des. Rogério Medeiros, DJ 29/05/2014).
Dessa forma, estabelecendo a convenção cláusula de não indenizar, não há como impor a responsabilidade do condomínio, ainda que exista esquema de segurança e vigilância, que não desqualifica a força da regra livremente pactuada pelos condôminos.
O conceito de responsabilidade não pode ser estendido a ponto de fazer recair sobre o condomínio o resultado do furto ou do dano ocorridos na área comum, numa indevida socialização do prejuízo. Isso porque o condomínio, embora incumbido de exercer a vigilância do prédio, não assume uma obrigação de resultado, pagando pelo dano porventura sofrido por algum condômino. Sofrerá, no entanto, pelo descumprimento da sua obrigação de meio se isso estiver previsto na convenção.
Ademais, havendo ou não cláusula excludente da responsabilidade, o condomínio tem o dever de indenizar se o furto ou dano for cometido, por exemplo, por vigia ou empregado do edifício, pois no caso configura-se culpa in eligendo do síndico na contratação de pessoal.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONDOMÍNIO – FURTO DE VEÍCULO OCORRIDO EM GARAGEM DE EDIFÍCIO – I. Consolidada na jurisprudência do STJ a orientação segundo a qual o condomínio de apartamentos é responsável por ato de seu preposto que causa dano a condômino, sobretudo quando deixa de exercer a devida vigilância. II. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma ter com o que lhe pertence (art. 1.266, 1ª parte, Código Civil). Se ela se danifica ou é furtada, responde aquele pelos prejuízos causados ao depositante, por ter agido com culpa in vigilando. (STJ – REsp 26.458-7 – SP - Rel. Min. Waldemar Zveiter –DJU 03.11.2009).           
Para nós, portanto, o entendimento jurisprudencial prevalecente parece ser o posicionamento mais razoável, partindo do pressuposto de que a responsabilidade do condomínio por crimes de furto e de dano ocorridos nas áreas comuns, gerando prejuízo aos condôminos, só será configurada quando prevista expressamente em convenção, regimento interno ou assumida em Assembleia Geral, dentre as normas preestabelecidas pelos condôminos, salvo na hipótese de culpa do preposto.

NOTAS
[1] SILVA, RAFAEL SIMONETTI BUENO DA. DIREITO DO CONSUMIDOR: MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. QUESTÕES COMENTADAS. SILVA, RAFAEL SIMONETTI BUENO DA; MASSON, CLÉBER ROGÉRIO (COORD.). RIO DE JANEIRO: FORENSE; SÃO PAULO: MÉTODO, 2011.P. 17-18.
[2] APELAÇÃO N. 614098-00/2 – 2º TAC/SP – JUIZ MILTON SANSEVERINO. 3ª CÂM., J. EM 23/10/2001.
[3]MORAIS, PAULO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO.FOLHA DE S.PAULO ONLINE. 02117. DISPONÍVEL EM: <HTTP://WWW.MORAIS.COM.BR/CASOS1.HTML>. ACESSO EM:25FEV. 2016.
[4] STOCO, RUI. TRATADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. 6. ED.SÃO PAULO: RT, 2004. P. 661-662.
SILVA, Rafael Simonetti Bueno da. Responsabilidade dos condomínios por furtos e danos de veículosRevista Jus Navigandi, Teresina,ano 21n. 467519 abr. 2016. Disponível em: . Acesso em: 20 abr. 2016.

Saturday, April 09, 2016

Você já parou para entender o que está sendo cobrado na sua fatura de energia elétrica?

Você já parou para entender o que está sendo cobrado na sua fatura de energia elétrica?
Para ser sincero, eu nunca parei para olhar isso, mas, por acaso sem nada a fazer enquanto aguardava em uma daquelas filas da vida, buscando algo para ler, deparei-me com uma conta de energia e quão grande foi a minha surpresa ao perceber que havia algo errado.
Isso porque, o ICMS¹, PIS e COFINS, que apenas deveriam incidir sobre o consumo efetivo, estão considerando outros valores totalmente destoantes, os quais, nesse caso, é algo ininteligível.
Ainda que não recomendável (Advogado fazendo conta é algo não muito comum), me atrevi a calcular a diferença da cobrança na conta que estava em minhas mãos, para apurar o quanto realmente era devido e o seu excedente.
Veja só, tomando o caso ocorrido comigo como parâmetro, o efetivo consumo, considerando o adicional da bandeira tarifária, a base de cálculo deveria ser R$ 74,93, mas por alguma razão que somente pode ser explicada pela Energisa, a companhia de energia da Paraíba, adotou como base de cálculo a quantia de R$ 112,14.
Ateno voc pode estar sendo cobrado indevidamente na conta de energia
Apenas nesse mês o consumidor pagou R$ 12,35 a mais do que devia!
Ainda que se considere como valor ínfimo, em um ano, isso corresponderia a R$ 148,20 (Dá para fazer coisas legais com essa quantia, não é?).
Imagine todo o Estado pagando mais do que é devido, e vislumbre quão tamanho é o lucro da concessionária, por meio de uma conduta manifestamente ilícita, em clara má-fé.
Ora, o consumidor não se dá ao trabalho de sair de casa e reclamar o direito violado e, ao seu passo, o Procon e o Ministério Público não agem pro-ativamente e permanecem inertes, sem adotar qualquer conduta no afã de obstar essa irregularidade, mensalmente, rios de dinheiro inflam os cofres da concessionária de energia, a qual, contraditoriamente, vem costumeiramente aumentando o valor da tarifa.
É certo que, em momento de crise econômica, as famílias estão tentando tapar todos os ralos de onde escorre o mirrado acúmulo voltado ao orçamento doméstico, de modo que tal ilicitude ocasiona sérios prejuízos a quem já vive com a corda no pescoço.
Mas aí surge o questionamento, também descobri essa irregularidade, e agora? O que fazer?
Recomendo três atos:
O primeiro, formular uma denúncia no Ministério Públicodirecionando-a ao https://ouvidoria.mppb.mp.br/ ou ao endereço para recebimento de reclamações do Ministério Público do seu Estado, caso não seja a Paraíba, que assim terá de agir propondo Ação Civil Pública para coibir esse abuso. Junte de preferênciacópia de algumas faturas de energia, para dar suporte à demanda a ser proposta pelo promotor;
O segundo, promover reclamação no Procon, pedindo a aplicação de multa à concessionária de energia, o reembolso, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, nos últimos cinco anos, e que a partir de então a empresa adeque o cálculo, respeitando as normas atinentes e, em caso de desatendimento, o último ato;
O terceiro, procure um advogado para realizar o ajuizamento de ação judicial pleiteando o reembolso, em dobro, dos valores indevidamente cobrados, também dos cinco anos anteriores, com juros e correção monetária, que a concessionária realize as cobranças futuras com atenção às normas correlatas, sob pena de aplicação de multa a ser revertida em prol do consumidor e ainda indenização por danos morais, como medida punitiva pela manifesta má-fé da companhia energética.
Não deixe o seu direito perecer, lute para mantê-lo vivo! A violação de um atenta contra toda a sociedade e afeta os mais basilares princípios da perpetuidade da paz social, ocasionando injustiça e desordem.
Espero que o artigo tenha sido útil e estou à disposição para oportunizar espaço para eventuais explicações da Energisa sobre o objeto do texto, bem como para complementação por parte dos amigos tributaristas.
Abraço em todos!

Com base nas regras de tributação na Paraíba (RICMS, arts. 2º, I, §§ 5º e 6º, art. 3º, II, art. 14, II).
P. S. 1. Não entrei no mérito da Contribuição sobre iluminação pública que também está sendo calculada de modo equivocado.
P. S. 2. O Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba já tiveram oportunidade de se pronunciar sobre caso análogo, quando reclamado por empresa sobre irregularidade na cobrança de demanda contratada, conforme decisão a seguir indicada:
“O ICMS incide sobre o valor da operação correspondente à efetiva circulação da energia elétrica (valor da energia elétrica efetivamente consumida, vale dizer: a que for entregue ao consumidor, a que tenha saído da linha de transmissão e entrado no estabelecimento da empresa), razão pela qual a demanda de potência contratada/reservada não integra a base de cálculo do tributo (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo543-C, do CPC: REsp 960.476/SC, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, julgado em 11.03.2009, DJe 13.05.2009)” (TJPB, Apelação Cível nº 00001116320098150781, Rel. Des. José Ricardo Porto, 1ª Câmara Especializada Cível, j. 11/11/14)
http://ninorocha.jusbrasil.com.br/noticias/320873671/atencao-voce-pode-estar-sendo-cobrado-indevidamente-na-conta-de-energia?utm_campaign=newsletter-daily_20160407_3147&utm_medium=email&utm_source=newsletter

Wednesday, March 30, 2016

OMELETE DE AMORAS



"Era uma vez um rei que chamava de seu todo poder e todos os tesouros da Terra, mas, apesar disso, não se sentia feliz e se tornava mais melancólico de ano a ano. Então, um dia, mandou chamar seu cozinheiro particular e lhe disse: -- Por muito tempo tens trabalhado para mim com fidelidade e me tens servido à mesa os pratos mais esplêndidos, e tenho por ti afeição. Porém, desejo agora uma última prova de seu talento. Deves me fazer uma omelete de amoras tal qual saboreei há cinquenta anos, em minha mais tenra infância. Naquela época meu pai travava guerra contra seu perverso vizinho a oriente. Este acabou vencendo e tivemos de fugir. E fugimos, pois, noite e dia, meu pai e eu, até chegarmos a uma floresta escura. Nela vagamos e estávamos quase a morrer de fome e fadiga, quando, por fim, topamos com uma choupana. Aí morava uma vovozinha, que amigavelmente nos convidou a descansar, tendo ela própria, porém, ido se ocupar do fogão e não muito tempo depois estava à nossa frente a omelete de amoras. Mal tinha levado à boca o primeiro bocado, senti-me maravilhosamente consolado, e eu era muito criança e por muito tempo não tornei a pensar no benefício daquela comida deliciosa. Quando mais tarde mandei procurá-la por todo o reino, não se achou nem a velha nem qualquer outra pessoa que soubesse preparar a omelete de amoras. Se cumprires agora este meu último desejo, farei de ti meu genro e herdeiro de meu reino. Mas, se não me contentares, então deverás morrer. -- Então o cozinheiro disse: -- Majestade, podeis chamar logo o carrasco. Pois, na verdade, conheço o segredo da omelete de amoras e todos os ingredientes, desde o trivial agrião até o nobre tomilho. Sem dúvida, conheço o verso que se deve recitar ao bater os ovos e sei que a batedor feito de madeira de buxo deve ser sempre girado para a direita de modo que não nos tire, por fim, a recompensa de todo o esforço. Contudo, ó rei, terei de morrer. Pois, apesar disso, minha omelete não vos agradará ao paladar. Pois como haveria eu de temperá-la com tudo aquilo que, naquela época, nela desfrutastes: o perigo da batalha e a vigilância do perseguido, o calor do fogo e a doçura do descanso, o presente exótico e o futuro obscuro. -- Assim falou o cozinheiro. O rei, porém, calou um momento e não muito tempo depois deve tê-lo destituído de seu serviço, rico e carregado de presentes". BENJAMIN, Walter. Obras escolhidas II. São Paulo: Brasiliense, 1995, pp. 219-220.